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Contrato do Contribuidor

Leia este documento, uma vez que nele estão contidas diversas informações relevantes no que diz respeito aos seus direitos e deveres enquanto Contribuidor. Ao seleccionar a quadrícula de aceitação dos termos deste contrato, está a aceitar as condições gerais nele descritas. É aconselhado que imprima e guarde consigo uma cópia deste documento.

 

Contrato de Contributor

O objectivo deste contrato é reger os direitos e obrigações enquanto Contribuidor no website Moderimage – Banco de Imagens. É um complemento às condições gerais de utilização das condutas referentes aos dados pessoais e às diversas cláusulas aplicáveis à utilização do website.

 

1. Definições

Contribuidor é o estatuto que se adquire a partir do momento em que são realizados os carregamentos (uploads) dos seus ficheiros no nosso website. O estatuto de Contribuidor é activado a partir do momento em que as imagens enviadas para esse efeito são aprovadas e colocadas online para venda.

 

2. Obrigações do Contribuidor

O Contribuidor declara, sob compromisso de honra, que:

- É maior de idade, gozando da plena capacidade negocial;

- É o autor dos ficheiros disponibilizados e possui os direitos e/ou autorização necessárias relacionadas com o objecto das imagens dos seus ficheiros;

- Assume todo e qualquer prejuízo, dano ou custo que venha a ser exigido à Moderimage – Banco de Imagens relacionado com os ficheiros por si fornecidos, responsabilidade que se mantém mesmo após o termo do contrato.

A Moderimage – Banco de Imagens assegura-se no direito de decidir se a imagem enviada pelo Contribuidor é ou não apropriada. Segundo este mesmo contrato, se existir violação de Direitos de Autor ou de Propriedade Intelectual, como por exemplo, imagens de carácter obsceno, pornográfico ou difamatório, a Moderimage – Banco de Imagens reserva-se no direito de, sem aviso prévio, eliminar ou bloquear o acesso do Contribuidor ao website.

A empresa Moderimage – Banco de Imagens declina todo e qualquer comprometimento relativo ao material publicado. Pode assim em qualquer altura, recusar, aceitar, editar ou eliminar as imagens publicadas no website. Ao efectuar o upload de imagens está a declarar-se como o único responsável pelo conteúdo publicado.

 

3. Conta de Contribuidor

É da sua responsabilidade garantir a segurança e confidencialidade do seu nome de utilizador, assim como a palavra-passe que escolheu e que foi posteriormente autorizada pela Moderimage – Banco de Imagens. Essas informações são pessoais e intransmissíveis, não podendo nunca ser transferidas ou divulgadas.

Ao utilizar o website está a aceitar que é a única pessoa responsável por todas as utilizações com os seus dados e que, ao aceder com o seu login e palavra-passe, a Moderimage – Banco de Imagens considera que a utilização está a ser feita por si.

 

4. Efeitos

O Contribuidor beneficia de uma comissão de 30% do valor de venda da fotografia. Para um Contribuidor ser Premium terá de ter, no mínimo, 250 fotografias em Licença Alargada. A partir desse momento, passam a receber uma comissão de 35%, em vez dos predefinidos 30%, pela venda de qualquer fotografia – seja em Licença Royalty-Free ou Licença Alargada. O Contribuidor passar a receber a comissão máxima de 40%, quando tiver disponíveis mais de 500 fotografias em Licença Alargada.

Quem define o tipo de licença de cada fotografia é a Moderimage, baseando-se em diversos critérios ao nível da qualidade, criatividade e originalidade da fotografia.

 

5. Pagamento aos Contribuidores

Quando a soma do valor recebido pelas vendas de imagens atinge 200 USD é realizada a transferência, deste valor ou de um valor superior a este, entre o dia 1 e 8 do mês seguinte. O valor acumulado no fim do ano fiscal é pago ao Contribuidor, mesmo que este não tenha atingido a quantia de 200 USD. Sempre que for descarregada uma imagem e, assim que a Moderimage – Banco de Imagens receba o comprovativo do pagamento válido do utilizador, é carregado na conta bancária do Contribuidor o valor correspondente à sua comissão. É do seu conhecimento que esse mesmo valor pode ser anulado, ou eventualmente retirado da sua conta, sem aviso prévio, caso exista uma rejeição do método de pagamento, de fraude ou qualquer actividade que possa colocar em causa o bom funcionamento e a política do website.

 

6. Oferta de imagens

O Contribuidor pode ceder imagens sem custo para divulgação e promoção da sua colecção. Cada imagem escolhida estará disponível gratuitamente apenas durante uma semana. No final dessa semana, a imagem ficará novamente disponível para download pago.

 

7. Limitações

A partir do momento em que o Contribuidor realiza o upload das suas fotografias, está a ceder à Moderimage – Banco de Imagens, os direitos que ele detém sobre a imagem do seu bem, tal como, reproduzida nas fotografias realizadas.

As fotografias poderão ser reproduzidas parcialmente ou na sua integridade em qualquer suporte (papel, digital, plástico, etc.) e integradas em qualquer outro material (fotografia, desenho, pintura, vídeo, animação, etc.) notório ou que venha a existir, e em qualquer parte do mundo.

O Contribuidor autoriza a utilização da imagem em qualquer contexto, até nos mais sensíveis (política, economia, religião, droga, produto de higiene, doenças sexualmente transmissíveis, homossexualidade, adultério, etc.). O Contribuidor reconhece que não está ligado a nenhum contrato exclusivo da utilização da imagem do seu bem.

 

8. Capacidade e garantias

Para além das declarações e garantias que aprovou previamente, a Moderimage – Banco de Imagens e o Contribuidor garantem que tem o direito de assumir este contrato.

 

9. Revogação

A Moderimage – Banco de Imagens reserva-se no direito de, sem qualquer anúncio prévio rescindir este contrato, a seu critério exclusivo, em função do desrespeito de qualquer uma das obrigações contratuais ou das garantias que anteriormente consentiu.

A conta de Contribuidor será anulada, assim como a sua palavra-passe e respectivo username. Todas as imagens carregadas pelo Contribuidor serão apagadas do website.

Da mesma forma, o Contribuidor pode rescindir este contrato a qualquer momento, ficando assegurado que as fotografias vendidas até ao momento da rescisão estão ao abrigo do contrato em vigor no momento da sua venda.

 

10. Efeitos da revogação

A partir da data da rescisão deste contrato, o Contribuidor perde os benefícios de Contribuidor.

Se efectivamente o motivo da rescisão tenha sido causado pelo desrespeito de alguma das obrigações contratuais, a Moderimage – Banco de Imagens reserva-se ao direito, e sem prejuízo de outros meios de acção, deduzir directamente da conta do Contribuidor as despesas em causa.

Reserva-se ao direito ainda, no caso de ser um Contribuidor reincidente, que tenha sido notificado anteriormente duas vezes ou, caso os seus ficheiros tenham sido anteriormente eliminados por problemas de exclusividade, a eliminar a conta do Contribuidor.

Para além do descrito neste documento, a Moderimage – Banco de Imagens e o Contribuidor têm, através de uma notificação, o direito de findar este mesmo contrato.

 

11. Diversos

Este contrato foi lavrado conforme as leis do Estado Português, sem considerar antagonismos de leis. Toda e qualquer acção judicial, ou conduta legal consequente deste contrato, será submetida a uma jurisdição idónea aos tribunais Portugueses. O Contribuidor e a Moderimage – Banco de Imagens encontram-se igualmente submetidos à jurisdição pessoal do tribunal, abdicando de qualquer direito que contingentemente um e outro lograriam reivindicar por falta de jurisdição pessoal.

A Moderimage – Banco de Imagens pode a qualquer momento, e a seu critério exclusivo, transferir ou atribuir todos ou algum direito das obrigações previstas neste contrato. O Contribuidor não tem o direito de transferir ou outorgar nenhum dos seus direitos nos termos do presente contrato.

Ao aceitar este contrato, declara que tomou conhecimento e que concorda com as condições gerais de utilização de outros contractos que possam estar incorporados nas referências efectuadas no mesmo.

Se uma situação ou disposição deste contrato é nula, ilegítima ou não extensível, todas as outras disposições deste contrato permanecem, no entanto, em vigor.

Os títulos acentuados neste contrato são empregues apenas por comodidade de alusão e não afectam em nada o sentido ou o significado deste contrato.

 

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