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Contrato da Licença Royalty-Free

ESTE É UM CONTRATO ENTRE O LICENCIADO E A MODERIMAGE. O PRESENTE CONTRATO DESTINA-SE A TODAS AS LICENÇAS EXPEDIDAS ATRAVÉS DA WEB SENDO EXTENSÍVEL AO PROVISIONAMENTO DE MATERIAIS LICENCIADOS VIA ONLINE, DIGITAL E ANALÓGICA (FÍSICA). AO REQUERER UMA LICENÇA, O LICENCIADO CERTIFICA QUE TEM COMPETÊNCIA JURÍDICA PARA OFICIALIZAR UM ACORDO AO ABRIGO DAS SUAS LEIS LOCAIS.

 

1. Cedência de licença

A Moderimage outorga ao indivíduo que compra uma licença ao abrigo do actual Contrato, durante o decurso da compra, um direito não exclusivo para reproduzir um número ilimitado de vezes o material licenciado. No entanto, está totalmente proibido de o transmitir ou ceder, utilizando todo e qualquer meio de comunicação.

É permitido ao licenciado preservar o material licenciado numa biblioteca digital, de modo a proteger e a ceder acesso aos interessados.

 

2. Reservas

É expressamente proibida a cedência a qualquer pessoa, excepto as autorizadas, assim comzo é proibido disponibilizar o material de forma a consentir a terceiros o seu download ou a sua redistribuição.

É necessário redigir um documento por escrito à Moderimage no caso de querer incorporar o material licenciado num logótipo.

Está completamente proibido de se apresentar como criador original quando o mesmo deriva do material licenciado pela Moderimage. Assim como a sua aplicação para fins pornográficos e caluniosos ou para qualquer outro uso ilegítimo.

Se o intuito final do licenciado for utilizar a imagem que licenciou num site, o mesmo deverá conter cláusulas que impeçam o download, assim como a propagação ou retransmissão do material licenciado enquanto ficheiro independente.

Do mesmo modo, se o material licenciado for retratado numa plataforma de redes sociais ou num site de terceiros, os direitos atribuídos neste contrato serão automaticamente anulados se a plataforma em causa explorar os direitos de forma contrária aos redigidos neste contrato. Assim sendo, o licenciado deverá retirar o material dessa mesma plataforma.

 

3. Criação e propriedade intelectual

O presente contrato não constitui a concessão de nenhum direito de autor ou propriedade, com excepção dos termos contidos neste documento, não é concedido ao licenciado qualquer outro direito ou licença relativa ao material licenciado.

Ao aceitar este contrato, o licenciado declara que aceita que os logótipos e as marcas registadas são e devem se manter atributo da Moderimage, não podendo jamais o licenciado contradizer a autenticidade das marcas da empresa.

Na eventualidade do licenciado suprimir o crédito da autoria das imagens, será cobrada uma taxa complementar que poderá ir até 5 vezes o preço cobrado pela imagem em questão.

É da obrigação dos licenciados avisarem a Moderimage caso tenham conhecimento que terceiros possam ter tido acesso ilicitamente a material da Moderimage.

 

4. Garantia e delimitação de garantia

A Moderimage garante que:

- Qualquer utilização que seja feita do material licenciado, de acordo com o redigido neste contrato, não afecta o direito de autor ou qualquer outro direito de apropriação e não viola nenhum direito de privacidade;

- O contribuidor é o responsável pelas autorizações dos modelos, conforme contrato por ele aceite.

A Moderimage não se compromete relativamente a qualquer dano, perda ou custo, resultante de alguma modificação realizada no material licenciado. Assim como não outorgará qualquer garantia referente ao material licenciado.

Não é da responsabilidade da Moderimage qualquer dano de carácter especial, custo ou perda que resultem deste contrato.

 

5. Material licenciado

É da responsabilidade do licenciado averiguar prováveis imperfeições, anteriormente ao envio para a reprodução, uma vez que a Moderimage não se responsabiliza por defeitos no material licenciado.

 

6. Facturas

Ao aceitar este contracto está a concordar receber facturas electrónicas através do endereço de e-mail fornecido.

Na eventualidade do pagamento de uma factura por parte do licenciado não ser regularizada no prazo previsto, a Moderimage poderá adicionar uma taxa de serviço de um e meio por cento (1,5%) por mês, sobre qualquer valor devido, até que o pagamento seja efectuado.

 

7. Uso não consentido e cessação

A utilização do material licenciado fora das normas estabelecidas neste contrato constitui uma violação dos direitos de autor. Se o mesmo suceder, a Moderimage poderá exercer todos os direitos e recursos jurídicos da legislação de direitos de autor.

O licenciado será o responsável por todos os danos consequentes da exposta violação de direitos de propriedade intelectual. Ao abrigo do presente Contrato, assegura-se à empresa o direito de debitar ao licenciado uma taxa igual a 5 vezes o preço cobrado pela imagem em questão, pela utilização não autorizada do material licenciado.

É direito da Moderimage findar o presente Contrato se o licenciado: (i) celebrar o Contrato após ser notificado pela Moderimage da utilização não autorizada de material licenciado; (ii) violar os termos do presente Contrato. Em caso de revogação, o licenciado admite consecutivamente suspender o uso do Material Licenciado; deverá também destruir o Material Licenciado.

 

8. Disposições várias

Qualquer material recebido pelo licenciado em formato electrónico terá que manter o símbolo de direitos de autor, o nome da empresa e toda e qualquer informação que possa estar incluída no ficheiro electrónico original. É ainda da responsabilidade do licenciado dispor de uma firewall eficiente para preservar o acesso ao material licenciado.

Este contrato destina-se a clientes empresariais da Moderimage. Para permitir acrescentar ou suprimir condições ou termos, os mesmos terão que ser redigidos por um representante autorizado. Em caso de discrepância entre os termos do presente Contrato e os termos incluídos em alguma disposição posterior, os termos do presente Contrato predominarão.

Qualquer renúncia terá que ser manifestada por escrito.

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