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Contrato da Licença Alargada

ESTE É UM CONTRATO ENTRE O LICENCIADO E A MODERIMAGE. O PRESENTE CONTRATO DESTINA-SE A TODAS AS LICENÇAS EXPEDIDAS ATRAVÉS DA WEB SENDO EXTENSÍVEL AO PROVISIONAMENTO DE MATERIAIS LICENCIADOS VIA ONLINE, DIGITAL E ANALÓGICA (FÍSICA). AO REQUERER UMA LICENÇA, O LICENCIADO CERTIFICA QUE TEM COMPETÊNCIA JURÍDICA PARA OFICIALIZAR UM ACORDO AO ABRIGO DAS SUAS LEIS LOCAIS.

 

1. Cedência de licença

A Moderimage e os Contribuidores retêm todos os direitos, inclusive os direitos autorais relativos e referentes a todas as imagens.

A Moderimage outorga ao indivíduo que compra uma licença ao abrigo do actual Contrato, durante o decurso da compra, um direito não exclusivo para reproduzir um número ilimitado de vezes o material licenciado. No caso de qualquer débito no seu cartão de crédito ser recusado ou devolvido, a sua conta será julgada como devedora. Se a Moderimage não receber, no prazo de quinze (15) dias, os valores facturados a partir do dia em que a sua conta ficou em atraso, os seus direitos de utilização de quaisquer imagens transferidas serão findados.

Se a sua conta estiver em dia na altura de fazer o download de uma imagem e não estiver em falta em relação a quaisquer dos termos deste contrato (ou aqueles de qualquer outro contrato entre o licenciado e a Moderimage), terá o direito à utilização da imagem que fez o download, sujeito, contudo, aos termos deste contrato.

Este direito de utilização é de carácter pessoal, não-exclusivo e não-transferível à utilização e reprodução das imagens, utilizando todo e qualquer meio de comunicação, exceptuando as limitações discriminadas neste contrato. No entanto, é permitido ao licenciado preservar o material licenciado numa biblioteca digital, de modo a proteger e a ceder acesso aos interessados.

 

2. Reservas

É expressamente proibida a cedência a qualquer pessoa, excepto as autorizadas, assim como é proibido disponibilizar o material de forma a consentir a terceiros o seu download ou a sua redistribuição.

É necessário redigir um documento por escrito à Moderimage no caso de querer incorporar o material licenciado num logótipo.

Está completamente proibido de se apresentar como criador original quando o mesmo deriva do material licenciado pela Moderimage, assim como a sua aplicação para fins pornográficos e caluniosos ou para qualquer outro uso ilegítimo.

Se o intuito final do licenciado for utilizar a imagem que licenciou num site, o mesmo deverá conter cláusulas que impeçam o download, assim como a propagação ou retransmissão do material licenciado enquanto ficheiro independente.

Do mesmo modo, se o material licenciado for retratado numa plataforma de redes sociais ou num site de terceiros, os direitos atribuídos neste contrato serão automaticamente anulados se a plataforma em causa explorar os direitos de forma contrária aos redigidos neste contrato. Assim sendo, o licenciado deverá retirar o material dessa mesma plataforma.

 

3. Criação e propriedade intelectual

O presente contrato não constitui a concessão de nenhum direito de autor ou propriedade, com excepção dos termos contidos neste documento, não é concedido ao licenciado qualquer outro direito ou licença relativa ao material licenciado.

Ao aceitar este contrato, o licenciado declara que aceita que os logótipos e as marcas registadas são e devem se manter atributo da Moderimage, não podendo jamais o licenciado contradizer a autenticidade das marcas da empresa.

Na eventualidade do licenciado suprimir o crédito da autoria das imagens, será cobrada uma taxa complementar que poderá ir até 5 vezes o preço cobrado pela imagem em questão.

É da obrigação dos licenciados avisarem a Moderimage caso tenham conhecimento que terceiros possam ter tido acesso ilicitamente a material da Moderimage.

É da inteira responsabilidade do licenciado de verificar todos os direitos necessários, consentimentos ou autorizações que possam ser exigidos para o uso das imagens providenciadas.

A Moderimage não garante que as imagens ou quaisquer outros materiais atenderão as suas necessidades ou que seu uso será ininterrupto ou livre de erros.

 

4. Garantia e delimitação de garantia

A Moderimage garante que:

- Qualquer utilização que seja feita do material licenciado, de acordo com o redigido neste contrato, não afecta o direito de autor ou qualquer outro direito de apropriação e não viola nenhum direito de privacidade;

- O contribuidor é o responsável pelas autorizações dos modelos, conforme contrato por ele aceite.

- A Moderimage faz todos os esforços comercialmente plausíveis para assegurar a precisão das palavras-chave e descrições, mas não oferece quaisquer garantias ou representações sobre tais palavras-chave e descrições ou em relação à sua integridade.

A Moderimage não se compromete relativamente a qualquer dano, perda ou custo, resultante de alguma modificação realizada no material licenciado. Assim como não outorgará qualquer garantia referente ao material licenciado.

Não é da responsabilidade da Moderimage qualquer dano de carácter especial, custo ou perda que resultem deste contrato.

 

5. Limitações do material licenciado

A utilização do material licenciado não poderá infringir as seguintes limitações:

- Em websites, a imagem licenciada não pode aparecer com uma resolução superior a 800x600 pixéis;

- Pode ser utilizado para Screensavers, Wallpapers e Skins em telefones móveis, desde que seja para uso pessoal ou uso não-comercial, sem fins de ser revendido, transferido por computador ou distribuído.

- É permitido o uso em templates, desde que a imagem ou arquivo digital que a contém não possam ser desconjuntados do software, independentemente da quantidade de vezes que for reproduzida.

- As imagens utilizadas em quadros impressos, posters e outras reproduções terão de ser destinadas a uso pessoal ou para um local alugado para si próprio ou para o seu cliente, com carácter não-comercial e não destinadas a serem revendidas, transferidas por computador ou distribuídas.

- Pode ser utilizado em "opt-in e-mail marketing”, excepto em e-mails não solicitados ou vinculados por links de e-mail não solicitado.

- Pode ser utilizado em cabeçalhos de papel de cartas, cartões de visita, folhetos, catálogos, panfletos, cartazes "pop-up” ou em painéis utilizados em congressos e em feiras profissionais, desde que a imagem não surja como parte de um logotipo ou elemento de um logotipo ou marca.

- Pode ser utilizada nas embalagens de qualquer produtos, com número ilimitado de reprodução.

- É permitida a sua utilização em vídeos, filmes e programas televisivos, independentemente do número de espectadores, assim como a sua distribuição e/ou venda no mercado de vídeo para uso domiciliar.

- A imagem pode ser utilizada como capa ou outra arte em CD’s ou DVD’s, independentemente da quantidade de tiragens.

- A nível editorial, pode fazer parte de textos redaccionais ou publicitários em jornais, revistas, livros, capas de livros, livros didácticos, redacções e catálogos, independentemente da quantia da tiragem.

- Pode ser utilizado em e-Books, independentemente da quantia da tiragem ou da quantidade de vezes que este software ou conteúdo é transferido.

- Pode fazer parte de mercadoria para revenda ou distribuição, sem limitação, incluindo roupas, obras de arte, computadores, ímanes, posters e cartões online, desde que a mercadoria junte palavras e uma imagem ou duas imagens ou a imagem não seja o factor principal a motivar a venda da mercadoria.

As imagens têm um prazo de doze (12) meses para a sua utilização, após o seu pagamento e transferência. Caso não a utilize dentro deste prazo, todos os seus direitos relativo ao seu uso serão findados, a menos que renove a sua licença efectuando novamente o pagamento da imagem.

No caso de criar uma obra derivada ou baseada integrando uma ou mais imagens, todos os direitos para tais imagens continuarão a ser propriedade da Moderimage e dos seus Contribuidores e serão sujeitos aos seus direitos de utilização de tal(is) imagem(ns) de acordo com os termos e limitações presentes neste contrato.

É da responsabilidade do licenciado averiguar prováveis imperfeições, anteriormente ao envio para a reprodução, uma vez que a Moderimage não se responsabiliza por defeitos no material licenciado.

 

6. Facturas

Ao aceitar este contracto está a concordar receber facturas electrónicas através do endereço de e-mail fornecido.

Na eventualidade do pagamento de uma factura por parte do licenciado não ser regularizada no prazo previsto, a Moderimage poderá adicionar uma taxa de serviço de um e meio por cento (1,5%) por mês, sobre qualquer valor devido, até que o pagamento seja efectuado.

 

7. Uso não consentido e cessação

A utilização do material licenciado fora das normas estabelecidas neste contrato constitui uma violação dos direitos de autor. Se o mesmo suceder, a Moderimage poderá exercer todos os direitos e recursos jurídicos da legislação de direitos de autor.

É proibido utilizar uma imagem de uma forma que prejudique a reputação de qualquer pessoa nela presente, ou que a pessoa apresentada possa julgar ofensiva. Isto inclui à sua utilização em pornografia, "vídeos para adultos” ou semelhantes; anúncios ou materiais promocionais para clubes de "entretenimento para adultos” ou semelhantes; para serviços de prostituição ou outros similares; aplicações difamatórias ou que incluam qualquer conteúdo ilegal, ofensivo ou imoral. Não é permitido que a imagem seja utilizada para transmitir a ideia de que o referido modelo participa em qualquer tipo de actividade imoral ou ilegal.

É proibido utilizar a imagem como marca registrada, marca de um serviço ou logotipo ou dar a impressão de que a imagem foi criada pelo licenciado ou por outra pessoa que não é a detentora dos direitos da imagem referida.

É proibido representar-se como empregado, agente, procurador ou afiliado da Moderimage para qualquer propósito, incluindo a negociação de contractos, esquemas de distribuição, parceira ou empreendimento.

O licenciado será o responsável por todos os danos consequentes da exposta violação de direitos de propriedade intelectual. Ao abrigo do presente Contrato, assegura-se à empresa o direito de debitar ao licenciado uma taxa igual a 5 vezes o preço cobrado pela imagem em questão, pela utilização não autorizada do material licenciado.

É direito da Moderimage findar o presente Contrato se o licenciado: (i) celebrar o Contrato após ser notificado pela Moderimage da utilização não autorizada de material licenciado; (ii) violar os termos do presente Contrato. Em caso de revogação, o licenciado admite consecutivamente suspender o uso do Material Licenciado; deverá também destruir o Material Licenciado.

 

8. Disposições várias

Qualquer material recebido pelo licenciado em formato electrónico terá que manter o símbolo de direitos de autor, o nome da empresa e toda e qualquer informação que possa estar incluída no ficheiro electrónico original. É ainda da responsabilidade do licenciado dispor de uma firewall eficiente para preservar o acesso ao material licenciado.

O licenciado terá de indicar a origem de uma foto ou incluir o aviso de copyright. No entanto, poderá solicitar uma dispensa destas exigências. Basta que entre em contacto com o departamento da Moderimage.

Este contrato destina-se a clientes empresariais da Moderimage. Para permitir acrescentar ou suprimir condições ou termos, os mesmos terão que ser redigidos por um representante autorizado. Em caso de discrepância entre os termos do presente Contrato e os termos incluídos em alguma disposição posterior, os termos do presente Contrato predominarão.

Qualquer renúncia terá que ser manifestada por escrito.

Caso pretenda utilizar ou utiliza as imagens como parte de um projecto para um cliente, terá de escrever uma ficha correcta e detalhada referente à utilização de cada imagem. A ficha deverá incluir o nome do cliente, o número de referência da imagem da Moderimage e a data ou datas em que foram utilizadas as imagens. É obrigação do licenciado apresentar as cópias destas fichas à Moderimage, caso esta as solicite.

Qualquer dúvida em relação aos direitos conferidos pelo presente contrato, contacte-nos para moderimage@moderimage.com.

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